LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

1. Compromisso com a LGPD

Este canal segue a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo que o tratamento dos seus dados seja transparente, justificado e limitado ao mínimo necessário.

2. Bases legais de tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses da LGPD (art. 7º):

• Legítimo interesse — para atribuição de campanhas de marketing e melhoria do serviço.
• Consentimento — para cookies e tecnologias não essenciais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando exigido por autoridade competente.

3. Direitos do titular

Você tem os seguintes direitos (art. 18 da LGPD):

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

4. Como exercer seus direitos

Você pode exercer qualquer um desses direitos enviando um e-mail para contato@paraisoaquatico.com.br com o assunto "LGPD — solicitação de titular". Responderemos em até 15 dias corridos.

5. Encarregado de dados (DPO)

Controladora dos dados: MPO NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA — CNPJ 59.215.698/0001-05
Encarregado (DPO): disponível pelos canais abaixo
E-mail: contato@paraisoaquatico.com.br
WhatsApp: (16) 99432-1363

6. Retenção de dados

Retemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por lei. Dados de campanha ficam armazenados por até 24 meses.

7. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à execução do serviço:

• Meta Platforms — Pixel e Conversions API.
• Google — Ads e Analytics.
• Provedor de hospedagem — para operação do site.

Não vendemos dados a terceiros. Não realizamos transferência internacional sem base legal.

8. Incidentes de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. Em caso de incidente que afete direitos dos titulares, comunicaremos à ANPD e aos titulares nos prazos previstos em lei.

9. Autoridade competente

Caso não fique satisfeito com o tratamento das suas solicitações, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.